Aviso Legal e Política de Privacidade

Última atualização: Fevereiro 2026

1. Dados de Identificação do Titular

Em cumprimento ao dever de informação previsto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI), são expostos a seguir os dados de identificação da empresa proprietária do site:

2. Utilizadores e Responsabilidade

Qualquer pessoa que navegue neste site torna-se UTILIZADOR do mesmo, aceitando desde esse acesso e/ou utilização as presentes condições gerais.

O prestador do serviço (STOP & GO Barajas) fica isento de qualquer tipo de responsabilidade decorrente das informações publicadas no seu site, desde que essas informações tenham sido manipuladas ou introduzidas por um terceiro alheio ao mesmo. Do mesmo modo, o prestador reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no site, sem que exista obrigação de pré-avisar ou notificar os utilizadores de tais alterações, considerando-se suficiente a publicação no site.

O site pode sofrer quedas, paragens para manutenção ou falhas técnicas. STOP & GO Barajas não garante a disponibilidade contínua e permanente dos serviços, ficando exonerado de qualquer responsabilidade por possíveis danos e prejuízos causados.

3. Política de Privacidade e Proteção de Dados

Na STOP & GO Barajas a segurança é a nossa prioridade, tanto a da sua bagagem como a dos seus dados. Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei Orgânica 3/2018 (LOPDGDD), informamos detalhadamente:

3.1. Informações que recolhemos

Recolhemos informações necessárias para prestar o serviço de segurança e custódia:

• Dados de identificação: Nome, apelido, telefone e endereço de e-mail fornecidos no formulário de reserva.
• Dados da reserva: Datas, horários, número e tipo de volumes depositados.
• Dados de ligação: Endereço IP, navegador e dados técnicos recolhidos automaticamente através de cookies por razões de segurança e estatística.

3.2. Finalidade do tratamento

Utilizamos os seus dados para os seguintes fins:

• Gestão do Serviço: Processar a reserva, assegurar o espaço, identificar a propriedade da bagagem e gerir a cobrança do sinal.
• Segurança e Controlo: Garantir a rastreabilidade da bagagem. Dado que operamos num ambiente aeroportuário, os dados podem ser utilizados para colaborar com as Forças e Corpos de Segurança se for necessário para a prevenção de crimes.
• Atendimento ao Cliente: Contactar o utilizador via WhatsApp ou E-mail para coordenar entregas/levantamentos ou resolver incidências.

3.3. Legitimação

A base legal para o tratamento dos seus dados é a execução do contrato de prestação de serviços (ao efetuar uma reserva) e o consentimento expresso do utilizador (ao contactar através do formulário).

3.4. Comunicação de dados a terceiros

STOP & GO Barajas NÃO vende nem cede os seus dados a terceiros para fins comerciais. No entanto, os dados poderão ser comunicados a:

• Prestadores de Serviços Tecnológicos: Plataformas de gestão de dados (como o Google) que atuam como subcontratantes ao abrigo de acordos de confidencialidade rigorosos.
• Autoridades: Forças e Corpos de Segurança do Estado, Juízes e Tribunais, quando exista uma obrigação legal ou por razões de segurança pública.
• Administração Fiscal: Para o cumprimento das obrigações fiscais.

3.5. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados enquanto se mantiver a relação contratual e, posteriormente, durante os prazos legalmente exigidos para atender possíveis responsabilidades decorrentes do serviço (fiscais, civis ou de segurança).

3.6. Direitos do Utilizador

O utilizador tem o direito de aceder aos seus dados, retificá-los, eliminá-los, limitar o seu tratamento ou opor-se ao mesmo. Para exercer estes direitos, pode enviar um pedido para stopandgobarajas@gmail.com anexando cópia do seu documento de identificação.

4. Política de Cookies

O acesso a este site pode implicar a utilização de cookies. Os cookies são pequenas quantidades de informação que são armazenadas no navegador utilizado por cada utilizador para que o servidor recorde certas informações que poderá utilizar posteriormente.

4.1. Tipos de Cookies utilizados

• Cookies Técnicos (Necessários): Permitem ao utilizador navegar no site e utilizar as diferentes opções ou serviços (ex.: efetuar a reserva, segurança do formulário).
• Cookies de Análise: Permitem-nos quantificar o número de utilizadores e realizar a medição e análise estatística da utilização que os utilizadores fazem do serviço (ex.: Google Analytics).

4.2. Configuração do navegador

Pode permitir, bloquear ou eliminar os cookies instalados no seu dispositivo através das configurações do navegador instalado no seu computador:

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